Respeitando o Direito ao Esquecimento e Privacidade dos Dados na MidiaVille, valorizamos profundamente a privacidade e a segurança dos dados.
Reconhecemos que, de acordo com a legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os indivíduos têm o direito ao esquecimento, o que significa que têm o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais.
Como parte do nosso compromisso com a privacidade e a conformidade legal, oferecemos a opção de remoção de dados pessoais e informações relacionadas à sua empresa do nosso site. Isso se aplica tanto a informações individuais quanto corporativas.
Se, por qualquer motivo, você deseja exercer o seu direito ao esquecimento e solicitar a remoção de dados, clique no link abaixo e siga as instruções solicitadas, seus dados serão removidos em até 10 dias úteis.
A MidiaVille coleta informações pessoais somente quando necessárias para fornecer serviços, fazendo isso de forma justa e legal.
As informações coletadas são retidas apenas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado, com medidas de segurança adequadas.
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As informações disponibilizadas nesta página estão sujeitas a livre utilização por parte das autoridades governamentais e da sociedade, em conformidade com as disposições do artigo 4º do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.
É relevante ressaltar que tais dados não se qualificam como informações de natureza pessoal ou sensível, conforme delineado pelo artigo 5º, incisos I e II, juntamente com o § 4º do artigo 7º da Lei nº 13.709, de 17 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Essas disposições, de modo explícito, excluem a aplicabilidade da LGPD em relação aos dados de entidades empresariais e dispensam a necessidade de obtenção de consentimento para informações pessoais que tenham sido manifestamente tornadas públicas pelo titular.